Você faz mais do que foi contratado para fazer?
Sua rotina pode ter mudado aos poucos, sem que seu cargo ou salário acompanhassem. Você começou fazendo uma coisa, mas agora faz muito mais. Isso é desvio de função, e você tem direitos sobre isso.
O que você precisa saber
O que é desvio de função
Desvio de função ocorre quando você exerce atividades diferentes ou mais complexas do que aquelas para as quais foi contratado, sem mudança formal de cargo ou aumento salarial correspondente. Isso costuma acontecer de forma gradual, à medida que a empresa vai atribuindo novas responsabilidades sem revisar o contrato de trabalho.
Desvio x acúmulo de função
Os dois costumam ser confundidos, mas não são a mesma coisa. No desvio de função, você deixa de fazer o que foi contratado para fazer e passa a exercer atividades de outro cargo, geralmente superior. No acúmulo de função, você continua fazendo o seu trabalho original, mas passa a acumular, além dele, atividades de outro cargo, sem receber nada a mais por isso. Dependendo do caso, cada situação pode gerar um tipo diferente de direito — diferença salarial no primeiro caso, ou um adicional pelo acúmulo no segundo.
Alteração contratual lesiva
O artigo 468 da CLT proíbe mudanças no contrato de trabalho que prejudiquem o trabalhador, mesmo que ele tenha concordado com elas. Uma mudança unilateral e duradoura nas suas funções, sem contrapartida salarial correspondente, pode configurar essa alteração ilegal — independentemente de ter sido formalizada ou não em algum documento.
Quando não configura desvio
Nem toda tarefa nova é um desvio de função. O empregador tem o chamado "jus variandi" (art. 456, parágrafo único, da CLT), que permite atribuir tarefas correlatas e compatíveis com sua condição pessoal, mesmo que não estejam escritas no contrato. O que caracteriza o desvio é a mudança substancial e habitual de atribuições, para atividades de outro cargo — e não pequenos ajustes dentro da mesma função.
Seus direitos
Você tem direito a receber a diferença salarial referente ao cargo que realmente exerce, além de eventual indenização pelos períodos em que trabalhou fora de sua função. A empresa também pode ser obrigada a regularizar sua situação, seja corrigindo o salário, seja retornando você às atividades originalmente contratadas.
Exemplos do dia a dia
O desvio de função aparece em situações comuns: um auxiliar administrativo que passa a assumir sozinho relatórios e decisões típicas de um analista; um operador de produção que passa a supervisionar a equipe sem receber o cargo nem o salário de líder; ou um assistente que assume, na prática, todas as responsabilidades de um cargo de coordenação vago, "segurando a peteca" até a empresa contratar alguém. Em todos esses exemplos, o ponto comum é a mudança real e duradoura de atribuições, não uma tarefa pontual ou eventual.
Como comprovar
Guarde e-mails, mensagens, documentos de projetos, avaliações de desempenho e qualquer evidência de que você realiza funções diferentes das contratadas. Testemunhas de colegas também podem ajudar a comprovar o desvio, principalmente se souberem descrever suas atividades do dia a dia.
Não é só sobre o passado
Além de cobrar a diferença já vencida, é possível pedir na Justiça que a situação seja corrigida também para a frente — seja com o ajuste definitivo do salário ao cargo realmente exercido, seja com o retorno formal às funções originalmente contratadas. Ou seja, o desvio de função não é só uma questão de compensação pelo passado, mas também de regularizar a sua situação daqui para frente.
Reflexos em outros direitos
Quando a diferença salarial pelo desvio de função é reconhecida, ela não fica isolada: passa a integrar a base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e, se for o caso, das verbas rescisórias. Isso significa que o valor total reconhecido costuma ser maior do que apenas a soma das diferenças mensais, porque cada um desses outros direitos também precisa ser recalculado.
Prazo para reclamar a diferença
Enquanto você ainda estiver na empresa, pode cobrar diferenças dos últimos 5 anos de desvio de função. Depois de sair, esse prazo passa a ser de 2 anos, contados do fim do contrato, para ajuizar a ação — mas o período que pode ser cobrado dentro dela continua sendo de até 5 anos anteriores ao ajuizamento.
Perguntas frequentes
Aviso importante
As informações fornecidas nesta página são de caráter orientativo e não substituem a consulta com um advogado. Cada caso é único e requer análise específica. Procure orientação jurídica antes de tomar decisões importantes sobre seu desvio de função.